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A principal peculiaridade de que se destaca deste Anexo IV, é este recolhimento da Contribuiçãeste Previdenciária Patronal, que é produzida a parte, na guia de GPS, sendo pelo percentual mínimo de 20% Derivado do a folha do pagamento e Derivado do todas as verbas trabalhistas e pró-labore.

Quem elaborou este plano por construir a nova capital foi este urbanista Lúcio Costa. Ele aproveitou este relevo do lugar, adequando o lago Paranoá a cidade. O lago contém por volta do 600 milhões do metros cúbicos do água.

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Ao tomar ciência da dispensa coletiva, este sindicato responsável através categoria ingressou na Justiça utilizando ACP na qual pleiteava o deferimento por tutela provisória do urgência de modo a barrar a demissão isento justa causa por cerca do 75 profissionais da instituição, contudo o pedido foi negado pelo juízo por 1º grau.

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Certificado Digital: companhias do serviço usando menos de 5 funcionários não precisam ter certificado digital, reduzindo este custo;

A captação fortuita da conversa entre advogado e cliente (seja lá este que for isso) não gera, de forma automática, suposta e eventual nulidade a ser declarada, nem tampouco meu blog a ocorrência do teratologia ou abusividade no ato judicial. O entendimento é do TJ/RN ao denegar segurança requerida pela seccional da Ordem.

Em artigo especial de modo a ESTES migalheiros, e lembrando o 30º aniversário da Carta Magna, este advogado José Rogério Cruz e Tucci, diretor e professor titular da Faculdade do Direito da USP, delineia as garantias constitucionais do processo civil: "Do uma forma ou do outra, nestes 30 anos do vigência, a Constituiçãeste Federal contribuiu em bem para de que viesse sedimentada, ainda qual pelo plano teórico, a concepção de um processo justo." (Clique cá)

Tributação: diversas atividades são menos tributadas em relaçãeste ao Lucro Presumido. A alíquota é definida pela atividade da empresa, especificada na Tabela do Simples Brasileiro;

Assim entendeu o corregedor-global da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, ao anular decisão liminar que obrigava a rede por lojas Riachuelo a recolher a contribuiçãeste sindical por seus funcionários.

Na decisão, este ministro clique em esse link afirmou qual a hipótese por negociação prfoivia com sindicatos antes do demissões em massa "é de nítido ativismo judiciário".

"Diante da literalidade do preceito, difícil se torna compreender todo este longo arrazoado da decisãeste originária hostilizada, para dizer de que o de que a lei diz não é o que ela realmente diz. Ou seja, avulta no caso o voluntarismo jurídico do julgador, refratário à novel norma legal. E Muito mais. Mesmo após a reunião havida entre Empresa Requerente e Sindicato Requerido, a Autoridade Requerida continuou mantendo a liminar deferida, contra os próprios termos iniciais, a demonstrar de que o objetivo não seria exclusivamente o do se exigir a negociação coletiva, mas este do impedir as demissões, ao arrepio de nosso ordenamento jurídico pátrio de que garante ao empregador o direito de dispensa, a partir de qual pagas as verbas rescisórias devidas."

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